Assessoria 100% digital.
Ir para o conteúdo

Menu principal:

Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista
-Ação Trabalhista

Como era antes da reforma?
. Não havia custo para quem entresse com a ação, além disso, os honorários era pagos pela união.


E, depois da reforma, como funciona?
. A parte que perder o processo terá que arcar com  custas da ação. E prevista ainda punição para a parte que agir com má-fé equivalente a multa de 1% a 10% do valor da causa, além de indenização para a parte contrária. Essa medida vale também para quem é beneficiário da justiça gratuíta - quando comprovada  incapacidade de arcar com as custas do processo. Nesse caso, a obrigação fica em suspenso por até dois anos após a condenação contratual, não poderá questioná-la judicialmente.

OBS:
Informações mais detalhada, sugerimos que procure seu Advogado.
© 1998-2017 CN Serviços Empresariais
Central Digital
(71) 3243-6435
Telefone Móvel
(71) 9.9665-2497
Escritório On-line e 100% DIGITAL.
Voltar para o conteúdo | Voltar para o Menu principal