Registro Contrato Intermitente - CN Serviços 2020

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Registro Contrato Intermitente

Dpto Pessoal
Registro de Funcionário CONTRATO INTERMITENTE
Contrato Intermitente?
No contrato intermitente, o empregado contratado serviço somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo. ... A empresa precisa convocar o funcionário com ao menos três dias de antecedência, e ele é quem decide se aceita o trabalho.

Qual direito?
O empregado terá direito a receber, de imediato e proporcionalmente, as seguintes verbas (452-A, § 6º, da CLT) – que deverão estar descriminadas no recibo de pagamento (452-A, § 7º, da CLT): Remuneração. Férias + 1/3 proporcionais. Repouso semanal remunerado.

O que recebe?
A cada dia de trabalho prestado o trabalhador intermitente deve receber:
  1. remuneração;
  2. férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  3. 13º salário proporcional;
  4. descanso semanal remunerado;
  5. adicional noturno;
  6. horas extras;
  7. adicionais legais.

Tem direito a PIS?
Sim, o trabalhador intermitente tem o direito de receber o abono salarial (PIS/PASEP) assim como os demais com carteira assinada. ... ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base; constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – pertinente ao ano-base

Quantas horas pode trabalhar?
Se você não lembra como é a jornada de trabalho de um funcionário no regime convencional, a gente te lembra. Tanto no regime intermitente quanto no convencional, podem trabalhar até 8 horas diárias ou 44 semanais.

Como calcular?
O cálculo é simples, mas é preciso estar atento às variáveis. Para calcular o salário intermitente, é preciso pegar o salário mínimo, de R$ 954 e dividi-lo pelas 220 horas de trabalho mensal, que resulta em R$ 4,336… ou 4,35 (arredondando).

Contrato de Experiência?
Todo empregado em experiência deve ser registrado na empresa e ter sua Carteira de Trabalho anotada. Duração: Conforme determina o parágrafo único do artigo 445 da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder a 90 dias.

O que recebo depois do contrato experiência?
Ele é temporário, podendo durar 90 dias, no máximo. Se for demitido sem justa causa antes do final do contrato de experiência, o trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional, férias proporcionais mais 1/3, além do saldo do salário e 40% do FGTS. Além desses valores, ele deve receber também uma indenização.

Aviso prévio?
O contrato de experiência tem aviso prévio? De modo geral, não. Caso haja uma cláusula dizendo que as duas partes podem encerrar o acordo no momento em que quiserem (conforme artigo 481 da CLT), a empresa deve pagar o aviso prévio ao funcionário, se ele for demitido. O aviso prévio corresponde a 30 dias de trabalho. Fora da experiência, o aviso previo é indenizado.

Horas Extras?
O intermitente é um trabalhador como outro qualquer, logo, a jornada de trabalho não pode exceder 8h diárias e 44h semanais, nos termos do artigo 58, da CLT. Havendo necessidade, o empregado pode realizar até 2h extras diárias, com adicional de no mínimo 50%, de acordo com o artigo 59, da CLT.
Exemplo: o intermitente foi convocado para prestar serviço por 7h, mas se houver necessidade de realizar horas extras, poderá realizá-las até 2h/dia.

Faltas?
Portanto, não existem faltas dentro do regime de contrato intermitente. O que existe é o descumprimento de convocação. Ou seja, quando o trabalhador aceita a convocação para trabalhar naquele dia e deixa de ir. Neste caso, existe a obrigatoriedade do pagamento de uma multa por parte do empregado para o empregador.

Devido a pandemia do codiv-19, esta suspendo o ASO (exame tantos para admissão como para demissão.). Lembrando que a suspensão somente no período da PANDEMIA.




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Valor da hora não pode ser inferior ao valor hora do salário mínimo R$ 4,75.
Deve informar apontamento das horas trabalhadas em nosso portal ÁREA DO CLIENTE (PAINEL DO CLIENTE) NO MÓDULO "DP-ON-LINE) até o dia 02 do mês seguinte.



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 Refeição (5%)
 V.Transp. (6%)
 Taxa Assistencial

 Sim (40%)
 Sim , valor parcial


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Dados Dependente
- Nome Completo
- Data de Nascimento
- nº do CPF
- Nº do RG ou nº da Certidão de Nascimento
- Cartão de Vacina de 0 a 06 anos
- Frequência Escolar de 07 a 13 anos
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Havendo mais de um dependente, favor digitalizar e enviar documentos para [email protected] Não esqueça de colocar nome do funcionário.

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