Registro Estagiário
Dpto Pessoal
Registro Estagiário
Conceito:
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Regularmente matriculado em determinado curso na instituição;
- Data de início e previsão de término do curso;
- Semestre ou ano que está cursando;
- Condição do estágio (obrigatório ou não obrigatório, conforme disposto na Lei nº 11.788/2008);
- Área de interesse do estágio;
- Período (data de início e previsão de término) de estágio;
- Carga horária mínima (para estágios obrigatórios);
- Documentos pessoais: CPF e RG (originais e cópias);
- Comprovante de residência recente(cópia);
- Autorização para Contratação/ Renovação de Estágio (remunerados);
- Número da Conta Corrente (remunerados);
- Histórico Escolar ou Boletim.
Lembrando que: Cópia do Atestado de Matrícula (atualizado, carimbado, assinado pela Instituição de Ensino e com informação dos horários das aulas) ;Cópia do Histórico Escolar (atualizado, carimbado e assinado pela Instituição de Ensino); Cópia do RG, CPF e comprovante de residência (com CEP).
Como se faz a contratação de um estagiário?
Para a formalização do acordo, a empresa e o aluno devem assinar um Termo de Compromisso de estágio. Passado esse tempo, o contrato só poderá ser renovado se o estagiário for pessoa com deficiência. É obrigatório que a empresa conceda ao estagiário um seguro de acidentes pessoais durante todo o período de estágio.
É necessário exame admissional para estagiário?
Todo estagiário antes do início de suas atividades dever realizar um Exame Medico Admissional. Para comprovar que esse exame foi realizado o médico examinador deverá emiti um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). A resposta a essa pergunta você encontrará no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Quem pode contrar um estagiário?
As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.