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Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista
- Acordo Coletivos

Como era antes da Reforma?
. Acordos coletivos podiam definir condições diferentes das previstas pelas leis trabalhistas apenas quando garantia vantagens aos trabalhadores que não observadas na legislação.

E, depois da Reforma, como funciona?
. Aocordo coletivos passam a prevalecer sobre a legislação trabalhisa, mesmo para casos nos quais não ocorram vantagens para os trabalhadores. Acordos individuais prevalecerão sobre o coletivo, mas isso para empregados com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos beneficiários do INSS R$ 5.531,31).

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