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Covid -19

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - LEIA AS MEDIDAS.
Dados das Medidas COVID-19

Redução de Salário e Carga Horária
Suspensão integral sem remuneração
Suspensão integral com redução

Tip

Tip

 Redução 25% MP 936
 Redução 50% MP 936
 Redução 70% MP 936


ABAIXO Digite a(s) MATRÍCULA(S) do(s) funcionário(s), conta na folha de pagamento. Dúvidas ligue 71 3500-0654 -Carmem).




Solicitação:

Antes de fazer a solicitação o empresário (a), deverá fazer uma reunião com seus colaboradores para pautar (mencionar) o assunto. Ao ser acordado entre as partes, deve preencher o formulário com as devidas informações.Faz lembrar que a medida é a partir de 01/04/2020.

O pedido feito nesta data inicial o cobrador receberá o benefício em 05 a 10 do mês 05/2020. Se o pedido for feito no mês de maio/2020, o colaborador receberá no mês 06/2020, e assim sucessivamente.  Conforme normas o pedido só será validado após assinatura dos colaboradores e envio do arquivo para Ministério da Economia e MTE (Ministério do Trabalho).

O colaborador deve fornecer conta da caixa
(poupança, conta salário ou conta corrente) ou Banco do Brasil (Poupança, conta fácil, conta salário ou conta corrente). Não pode esquecer que o acordo enviado pela contabilidade deve ser assinado pelo colaborador (funcionário). Infelizmente o(s) sócios(as), não tem direito a este benefício. Ainda em projeto para as empresas.

Conforme textos, não tendo conta, o próprio sistema criará uma conta virtual para o recebimento. Não sabemos como funciona essa conta virtual.  Outras informações acesse o manual do COVID-19, na imagem acima...

Atenção:
Ao constar o pedido em nosso banco de dados, será processado de 01 a 05 dias úteis. Quanto ao pagamento do benefício é responsabilidade do governo.  Lembrando que, qualquer problema o colaborador (funcionário) deve consultar o andamento de todo o processo pelo aplicativo fornecido pelo GOVERNO.


 
 
 
 
PROGAMA DO BENEFÍCIO

O Programa foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória No 936.
Este Programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:
  • redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e
  • suspensão temporária do contrato de trabalho.

Como funciona?
O empregador poderá, através de acordos individuais ou coletivos com seus empregados:
  • reduzir jornada de trabalho e salário, por até 90 dias; ou
  • suspender contrato de trabalho, por até 60 dias.


Redução de jornada de trabalho e salário
  • Tem prazo máximo de 90 dias;
  • Deve ser celebrada via acordos coletivos ou individuais.
O salário-hora do trabalhador não poderá ser reduzido.
Empregadores devem comunicar ao sindicato trabalhista e ao Ministério da Economia no prazo de até 10 dias a partir da data de celebração do acordo coletivo ou individual.
A 1ª parcela do BEm será paga em até 30 dias a partir da data de celebração do acordo coletivo ou individual (desde que o empregador cumpra o prazo de 10 dias para comunicação ao Ministério da Economia)
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Empregador
Veja como aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Em qual tipo de empregador você se enquadra?
1

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
  • Acesse o sistema Empregador Web;
  • Autentique-se com certificado digital;
  • Declare as informações conforme leiaute pré-definido;
  • Mais detalhes:
    • Manual do Empregador Web;
    • Manual de Leiaute do Arquivo;

Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm)

Informar imediatamente ao Ministério da Economia sempre que realizar um acordo com seus empregados, seja de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão do contrato de trabalho. Se o empregador não informar o acordo em até 10 dias corridos, ele só terá validade a partir da data que for informado. Neste caso, o trabalhador deve receber o salário normal até a data da informação. Informar aos sindicatos sempre que realizar um acordo em até 10 dias corridos, contados a partir da data de sua celebração. Entrar em contato com o sindicato para verificar como enviar os acordos individuais.

Observações
  • A primeira parcela do BEm será paga ao trabalhador no prazo de 30 dias, contados a partir da data da celebração do acordo, desde que o empregador informe o Ministério da Economia em até 10 dias. Senão, só será paga ao trabalhador 30 dias após a data da informação;
  • O empregador não precisa realizar acordos de suspensão contratual ou redução de jornada com trabalhadores na modalidade intermitente. Eles receberão Em automaticamente.
Garantia do emprego
O trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo tempo depois que o acordo acabar.
Por exemplo, um acordo de redução de jornada de 90 dias de duração deve garantir ao trabalhador a permanência no emprego por mais 90 dias após o fim do acordo.
Caso o empregador não cumpra, ele terá que pagar todos os direitos do trabalhador, já previstos em lei, além de multas.

Acordos
O trabalhador pode receber o BEm por todos os empregos que tiver. Basta fazer acordo com todos os empregadores.
O trabalhador também receberá um BEm único de R$ 600,00 por todos os contratos de trabalho que tiver na modalidade intermitente.
Neste caso, o empregador não precisará informar o acordo ao Ministério e os valores serão pagos em uma conta digital aberta em seu nome pelo Ministério da Economia, no Banco do Brasil, ou na CAIXA.

Seguro-desemprego
O recebimento do BEm não será descontado do seguro-desemprego que o trabalhador tiver direito em caso de demissão.
Pagamento do benefício.

O governo regulamentou as regras para o recebimento do benefício emergencial para os trabalhadores que assinaram acordo de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho, referente à MP 936/2020. As regras foram publicadas na última sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Economia, até agora, mais de 3,7 milhões acordos já foram assinados. A MP possibilita reduzir jornada de trabalho e salário, por até 90 dias; ou a suspensão do contrato de trabalho, por até 60 dias.

As reduções de salários podem ser de 25%, 50% e 70%. Na redução de jornada, o governo paga o mesmo percentual do corte (25%, 50% ou 70%) calculado sobre o seguro. Na suspensão de contrato, o governo paga 70% do seguro, em caso de empregados de grandes empresas, ou 100%, em caso de trabalhadores de pequenas e médias companhias.

O pagamento do benefício, denominado de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), será pago em 30 dias e após a comunicação do acordo pelo empregador ao Ministério da Economia. Caso contrário, o benefício somente será pago ao trabalhador em 30 dias após a data da informação.
Como a MP 936 foi publicada no dia 1º de abril, quem assinou o acordo logo após a publicação da medida deve receber o benefício ainda no começo de maio, considerando os 30 dias.
Como receber
O trabalhador poderá indicar ao empregado uma conta corrente ou conta poupança, em que seja titular para receber o benefício. Vale destacar que esse não será pago em contas de terceiros.
Caso o beneficiário não tenha conta ou haja erro na conta informada pelo empregador, o pagamento será feito em uma conta digital aberta pelo Ministério da Economia em nome do trabalhador na Caixa ou no Banco do Brasil.
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Sobre o cálculo
O cálculo do benefício emergencial terá como base o valor do benefício do Seguro Desemprego em que o trabalhador teria direito. Veja abaixo:
  • Para a média dos salários com valor de até R$ 1.599,61, multiplica-se a média de salários por 0,8. Exemplo: Se o salário recebido for de R$ 1.500, o benefício será de R$ 1.200 (1.500 x 0,8 = 1.200)
  • Para a média de salários com valor de R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29, multiplica-se a média de salários que exceder a R$ 1.599,61 por 0,5, e soma-se o resultado ao valor de R$ 1.279,69. Exemplo: salário recebido de R$ 2.500.
Neste caso, o cálculo deve ser feito em partes. A primeira conta a ser feita é ter a média do seu salário nos últimos três meses, no exemplo R$ 2.500 e reduzir de R$ 1.599,61, o resultado será de R$  900,39.  O segundo cálculo é multiplicar R$ 900,39 por 0,5, o resultado é de 450,19. O terceiro passo é somar 450,19 com R$ 1.279,69. Dessa forma, o pagamento do benefício será de R$ 1.729,88
  • Para média de salários com valor superior a R$ 2.666,29, o valor base é de R$ 1.813,03.
A média de salário será apurada considerando os últimos três meses anteriores ao mês da celebração do acordo.

Como acompanhar o processo
O empregado poderá acompanhar o andamento do processo de concessão do benef´cio pelo portal  Portal de Serviços ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador precisa autenticar o login único no GOV.BR e consultar a situação de processamento de seu Benefício Emergencial.
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